Período de garantia para vendas de carros usados
Um período de garantia geral de 24 meses se aplica a bens vendidos por uma empresa a um consumidor. É o caso da venda de artigos usados/usados, exceto os seguintes:
- o defeito foi considerado por um preço de compra mais baixo;
- não é um defeito, mas sim o desgaste de um item causado pelo seu uso normal;
- o defeito já ocorreu na aquisição pelo comprador e corresponde ao grau de desgaste/uso do item;
- se isso for devido à natureza do item, ou seja, normalmente lentes de contato de um dia.
Na prática, o caso mais comum de compra de um item usado é a compra de um carro usado. Seja você revendedor ou comprador de um carro usado, recomendamos que você se concentre no conteúdo do contrato de venda para evitar surpresas desagradáveis posteriormente.
Situação em 24 de abril de 2019
