Carta de Intenção
03.06.2019As transações comerciais mais complexas geralmente são distribuídas em fases. As negociações sobre essas transações são desafiadoras e nem sempre é uma boa ideia esperar que o acordo final seja feito por escrito, o que pode levar apenas alguns meses após o início das negociações. Nesses casos, as partes podem ser auxiliadas por uma carta de intenção ou um acordo básico sobre a estrutura da transação que as partes podem consultar em negociações mais detalhadas.
No entanto, preste atenção aos compromissos que você faz na carta de intenção ou nos compromissos que a outra parte do contrato se compromete a assumir. Você deve avaliar criticamente se o documento reflete com precisão o que você já concordou (e, portanto, vinculativamente) e o que estará sujeito a futuras negociações. Como diz o velho ditado "o diabo está nos detalhes". Se você não quer descumprir suas obrigações e, portanto, ser responsabilizado pelos danos causados, preste atenção e insista em palavras precisas em cada etapa de sua transação, mesmo que a outra parte insista que a carta de intenção é, na verdade, apenas uma proclamação não vinculativa.